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D.O. nº27471 de 27/03/2019
PORTARIA Nº 009 2019 IC Nº 349 2014 GUAXE CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA
D.O. nº27471 de 27/03/2019

PORTARIA Nº 010 2019 IC Nº 145 2014 HG3 EIRELI EPP

D.O. nº27471 de 27/03/2019
PORTARIA Nº 011 2019 IC Nº 299 2013 RIVOLI SPA

PORTARIA Nº 010/2019/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do instrumento contratual nº 145/2014/SINFRA, firmado com a empresa CONSTRUTORA HG3 EIRELI EPP, cujo objeto é executar Execução de Serviços de Construção de Ponte Mista - Aço e Concreto, na Rodovia MT-060 (Rodovia Transpantaneira), no Trecho; Poconé - Porto Jofre, Sub-Trecho: Km 17 (posto de Fiscalização) - Km 64 (Rio Pixaim), com 18 Pontes e 330,00 metros de extensão ( Lote 1 do Edital) .

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Engº MICHEL MEDINAS DE CAMPOS -  Matrícula n° 232247, com a missão de acompanhar e   fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º  Designar como Fiscal Substituto os servidores Eng° FABRICIO SOUZA JURADO MOLINA - Matrícula n° 65190  (substituto 1) e  Engª KELYS AUXILIADORA DO ESPIRITO SANTO - Matrícula n° 79464  (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º  Designar como Gestor do Contrato as servidoras ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA (COORDENADORA SUEF I), MARIA DO SOCORRO DA NÓBREGA RAFFI-SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria nº 148/2018/SAOB/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 15 de agosto de 2018.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de  março de 2019.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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