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PORTARIA Nº00319 Construção Capela Mortuária no Município de Arenápolis

D.O. nº27471 de 27/03/2019
PORTARIA Nº00419 Revitalização do Canteiro Central da Avenida Prefeito Caio e Suas Travessas no Municipio de Arenápolis

PORTARIA Nº 003/2019/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Cidades Wener Klesley dos Santos, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 121-2015/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, cujo objeto é a Construção Capela Mortuária no Município de Arenápolis/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Arqtº Anderson Ishizuka Hardy com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº José Benedito Rodrigues de Souza, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de março de 2019.

Wener Klesley dos Santos

Secretário Adjunto de Cidades

*Orginial assinada

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