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D.O. nº27469 de 25/03/2019
Errata Extrato do CTR 028 2019 AVANCI Rêh
D.O. nº27470 de 26/03/2019

Inexigibilidade 004 2019 processo 464670 2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

D.O. nº27471 de 27/03/2019
Errata Extrato do CTR 030 2019 HOSPITALAR

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 04/2019

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, considerando a orientação exposta no Parecer nº 699/SGAC/PGE/2019 as fls. 155-164 e Homologação as fls. 165, consubstanciado no art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, com documentos de habilitação aos autos.

PROCESSO Nº 464670/2018.

OBJETO: “aquisição do medicamento XINAFOATO DE SALMETEROL + PROPIONATO DE FLUTICASONA 50/250MCG - FRASCO COM 60 DOSES, para atender pacientes por demanda judicial, por um período de 6 meses”.

INTERESSADO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (CNPJ: 33.247.743/0001-10).

VALOR ESTIMADO: R$ 1.840,32 (Um mil oitocentos e quarenta reais e trinta e dois centavos).

DESPESA: 33.90.91

FONTE: 192

ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

Ratifico a Inexigibilidade do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada nos termos do art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 26 de Março de 2019.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original Assinado nos Autos

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