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DISPENSA DE LICITAÇÃON. 13/2023

CIA 0031706-18.2023.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Sapewest Telecomunicações e Monitoramento LTDA.

CNPJ: 07.124.123/0001-83

Decisão: “(...). Forçoso em tais razões, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (ATJL), autorizo a contratação direta da empresa SAPEWEST TELECOMUNICAÇÕESE

MONITORAMENTOLTDA (CPNJ: 07.124.123/0001-83), com vistas ao fornecimento e instalação de 1 (um) motor eletrônico, para o portão do edifício do Fórum da Comarca de Sapezal, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021. Para tanto, ratifico o Termo de Referência encaminhado. (...)

Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 20 de junho de 2023. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor: R$ 1.597,83 (um mil e quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos).

Elemento de Despesa: 4490-52

Cuiabá, 21 de junho de 2023

Fernando Davoli Batista

Diretor do Departamento Administrativo em substituição legal