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D.O. nº27468 de 22/03/2019
PONTES E LACERDA PREGÃO
D.O. nº27469 de 25/03/2019

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 01.2019

D.O. nº27469 de 25/03/2019
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO   Nº. 001/2019

Partes: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC

ROSIN TRANSPORTE LTDA - ME

Processo nº: 60497/2019/SEDUC

Termo de Referência: 4/2019

Parecer Jurídico PGE/MT: 528/SGAC/2019

Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar rural, para garantir o acesso dos alunos às escolas Estaduais da Serra de São Vicentem Municipio de Santo Antonio de Leverger - MT.

Fundamento Legal: Artigo, 24, inciso IV da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações.

Valor Global: R$ 968.838,08 (novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e oito centavos)

Dotação Orçamentária: 14601.0001.12.368.398.2231.9900.33900000.195.1.1

Elemento de Despesa: 339039

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93.

Cuiabá/MT, 08 de março de 2019.

Marioneide Angelica Kliemaschewsk

Secretária de Estado de Educação

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