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ATO RATIFICATÓRIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2019

A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a dispensa de licitação com fundamento no inciso IV do Art. 24 da Lei 8666/93, para Contratação da empresa PHJ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.639.249/0001-77, situada na Rua Colonizador Enio Pipino, nº 4421 - Setor Industrial Norte  - CEP: 78.550-528, em Sinop/MT, para fornecimento de combustíveis para a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Sinop, por um período de 180 (cento e oitenta) dias. O valor estimado da contratação  é de R$ 1.233.194,00 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, cento e noventa e quatro reais).

De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a contratação mencionada. Sinop/MT, 22 de março de 2019

Publique-se.

Rosana Tereza Martinelli

Prefeita Municipal