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D.O. nº27461 de 13/03/2019
PORTARIA 233 Comissão de desfazimento de bens móveis inservíveis 2019
D.O. nº27467 de 21/03/2019

PORTARIA 250 Designar servidores Grupo de Trabalho regulamentar o art 11 A, § 1º do Decreto nº 8149

D.O. nº27468 de 22/03/2019
Portaria nº 253 Contrato 001 2019 MTI (Contrato de Gestão)

PORTARIA Nº 250/2019/SEMA/MT

Designar servidores para instituir Grupo de Trabalho para regulamentar o art. 11-A, § 1º do Decreto nº 8.149, de 27 de setembro de 2006, acrescentado pelo Decreto nº 1.190, de 15 de setembro de 2017.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, inciso IV e VIII, da Constituição Estadual c/c a a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar servidores para instituir Grupo de Trabalho para regulamentar o art. 11-A, § 1º do Decreto nº 8.149, de 27 de setembro de 2006, acrescentado pelo Decreto nº 1.190, de 15 de setembro de 2017.

Art. 2º O referido Grupo será composto pelos servidores abaixo descritos, sob a coordenadoria do primeiro:

I - Paulo de Tarso Abranches Soares;

II - Marlei Silvia Marcelo;

III - Rafael Teodoro de Melo;

IV - Gabriela Rocha Priante Teles Ávila;

V - Jean Carlos Santos Costa;

VI - Janayna Couto de Oliveira;

VII - Christiano Henrique da Silva Justino.

Art. 3º O Coordenador do Grupo poderá convidar instituições para participar das reuniões e realizar contribuições técnicas.

Art. 4º Compete ao Grupo, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar sugestão de minuta de Portaria com o respectivo fundamento técnico científico.

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 21 de março de 2019.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT

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