Aguarde por favor...
D.O. nº28524 de 21/06/2023
ATO 2066 23
D.O. nº28524 de 21/06/2023

ATO 2067 23

D.O. nº28528 de 27/06/2023
ATO 2078 23

ATO Nº 2.067/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 590069/2019; Documentos Juntados nº 603472/2019; 294875/2021 (SEDUC-PRO-2022/128361; Apenso SEDUC-PRO-2022/128372), que aplicou a pena de EXONERAÇÃO DE OFÍCIO a servidora MARCIA REGINA DE OLIVEIRA BARROS, matrícula funcional nº 234827, do cargo de Professora da Educação Básica, à época lotada na Escola Estadual “Dunga Rodrigues”, no Município de Várzea Grande - MT, com fulcro nos Artigos 159, inciso II cumulado com o Artigo 44, parágrafo único, inciso II, ambos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de junho de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital