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D.O. nº27459 de 11/03/2019
ATO 087 2019 PGJ e outros publicar em 11032019
D.O. nº27463 de 15/03/2019

ATO 226 2019 PGJ e outros publicar em 15032019

D.O. nº27465 de 19/03/2019
ATO 243 2019 PGJ e outros publicar em 19032019

                               ATO N.º 226/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0001310/2019-76, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear MARIANA SALES SILVA, bacharel em direito, portadora do RG n.º 2464312-2-SEJUSP/MT e do CPF n.º 046.288.681-66, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a na 2ª Promotoria de Justiça Cível de PRIMAVERA DO LESTE/MT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 07.03.2019, na vaga existente em decorrência da exoneração da servidora HELOÍSA VALÉRIA ALMEIDA DA SILVA.

Cuiabá, 14 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 227/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º  20.14.0001.0001222/2019-27, RESOLVE: Exonerar a servidora HELOÍSA VALÉRIA ALMEIDA DA SILVA, matrícula n.º 007278, portadora do RG n.º 1820345-0-SSP/MT e do CPF n.º 041.497.861-78, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotada na 4ª Promotoria de Justiça Cível de SINOP/MT, com efeitos a partir de 13.03.2019.

Cuiabá, 14 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 228/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0001222/2019-27, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear HELOÍSA VALÉRIA ALMEIDA DA SILVA, bacharel em direito, portadora do RG n.º 1820345-0-SSP/MT e do CPF n.º 041.497.861-78, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a na 1ª Promotoria de Justiça Cível de JUARA/MT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 13.03.2019.

Cuiabá, 14 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 229/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0001244/2019-15, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear ALINE DUARTE MARTINS DE SOUZA LEÃO, bacharel em direito, portadora do RG n.º 1135244-2-SJ/MT e do CPF n.º 015.410.371-38, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotando-o na 4ª Promotoria de Justiça Cível de SINOP/MT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 11.03.2019.

Cuiabá, 14 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 230/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0001489/2019-93, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear ELIANE ALVES DOS SANTOS, bacharel em ciências contábeis, portadora do RG n.º 1684133-6-SSP/MT e do CPF n.º 013.881.911-48, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a nos Centros de Apoio Operacional,  com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 15.03.2019.

Cuiabá, 14 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 231/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0001490/2019-66, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear JÉSSICA MELANYA SISTI DE PAIVA, geóloga, portadora do RG n.º 17937213-SSP/MT e do CPF n.º 036.756.801-26, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a nos Centros de Apoio Operacional,  com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 15.03.2019.

Cuiabá, 14 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 232/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0001174/2019-62, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear LALESCA DOS SANTOS MORAIS, bacharel em direito, portadora do RG n.º 22966838-SSP/MT e do CPF n.º 056.686.241-70, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de ITIQUIRA/MT,  com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 01.03.2019.

Cuiabá, 14 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 233/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0001217/2019-65, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear STELIDA REGINA MARCON, Bacharel em Direito, portadora do RG n.º 1364415-7-SSP/MT e do CPF n.° 985.712.221-34, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Especial, símbolo/nível MP-CNE-II, lotando-a na Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 01.03.2019.

Cuiabá, 14 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 234/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar, o servidor EDER DA COSTA RODRIGUES, matrícula n.º 000613, portador do RG n.º 14138638-SSP/MT e do CPF n.º 717.226.531-91, do cargo em comissão de Assessor de Procurador, símbolo/nível MP-CNE-III, lotado na 8ª Procuradoria de Justiça Cível, com efeitos a partir de 15.03.2019.

Cuiabá, 15 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

ATO N.º 235/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nomear EDER DA COSTA RODRIGUES, Bacharel em Direito, matrícula n.º 000613, portador do RG n.º 14138638-SSP/MT e do CPF n.º 717.226.531-91, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotando-o no NARE - NÚCLEO DE APOIO PARA RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 15.03.2019.

Cuiabá, 15 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

ATO N.º 236/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º  20.14.0001.0001428/2019-91, RESOLVE: Exonerar a servidora GEÓRGIA LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula n.º 006058, portadora do RG n.º 1425715-7-SEJUSP/MT e do CPF n.º 975.260.291-68, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotada na 8ª Procuradoria de Justiça Cível, com efeitos a partir de 14.03.2019.

Cuiabá, 15 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 237/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0001428/2019-91, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear GEÓRGIA LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES, Bacharel em Direito, portadora do RG n.º 1425715-7-SEJUSP/MT e do CPF n.º 975.260.291-68, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a na 3ª Procuradoria de Justiça Cível, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 14.03.2019.

Cuiabá, 15 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 238/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º  20.14.0001.0001357/2019-68, RESOLVE: Exonerar, a pedido, a servidora DUAYNNE LAURA PEREIRA ZIMERMANN DIAS, matrícula n.º 006689, portadora do RG n.º 2100114-6-SSP/MT e do CPF n.° 025.212.681-51, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotada na 27ª Promotoria de Justiça Criminal de CUIABÁ/MT, com efeitos a partir de 11.03.2019.

Cuiabá, 15 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 785/2019-PGJ

Revoga os Atos Administrativos números 767/2019-PGJ e 756/2019-PGJ.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE:

Art. 1º Revogar os Atos Administrativos números 767/2019-PGJ e 756/2019-PGJ.

Art. 2º Restaurar os efeitos do Ato Administrativo nº 594/2017-PGJ, com as modificações implementadas até o de nº 718/2018-PGJ, de forma que os termos de adesão ao programa de serviço voluntário a serem celebrados a partir desta data reger-se-ão pelas referidas normas.

Art. 3º Resilir os Termos de Adesão ao serviço voluntário do Ministério Público do Estado de Mato Grosso firmados sob a vigência do Ato Administrativo nº 756/2019-PGJ.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ele contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

RESOLUÇÃO Nº 161/2019-CPJ

Altera o artigo 4º da Resolução nº 104/2015-CPJ, que define as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Final.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 18 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 4º da Resolução nº 104/2015-CPJ, que define as atribuições das Promotorias de Justiça de Entrância Final, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º. Comarca de Cuiabá:

ÁREA CÍVEL

I) Composta pelas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª, 40ª, 41ª e 42ª Promotorias de Justiça de Cuiabá.

I.I) Integram o Núcleo de Atuação Judicial Cível as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 30ª, 31ª, 33ª, 37ª, 38ª, 39ª, 40ª, 41ª e 42ª Promotorias de Justiça, com as seguintes atribuições:

(…)

b) Às 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 30ª, 31ª, 33ª, 37ª, 38ª, 39ª, 40ª, 41ª e 42ª Promotorias de Justiça compete substituir ou coadjuvar, na Capital e na comarca de Várzea Grande, por designação do Procurador-Geral de Justiça, de acordo com critérios a serem estabelecidos em ato conjunto do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral do Ministério Público, os titulares das Promotorias de Justiça cíveis e criminais:

(...)

ÁREA CRIMINAL

I) Composta pelas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª e 28ª Promotorias de Justiça de Cuiabá.

I.I) Integram o Núcleo de Atuação Judicial Criminal as 1ª, 2ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª e 28ª Promotorias de Justiça, com as seguintes atribuições:

a) Às 1ª, 2ª, 21ª e 28ª Promotorias de Justiça compete atuar nos inquéritos policiais e nos processos dos crimes dolosos contra a vida e nos feitos relativos a medidas pré-processuais, cautelares e incidentais correspondentes, em tramitação nas 1ª e 12ª Varas Criminais de Cuiabá, mediante distribuição sob os critérios da alternância e igualdade.

(...)”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 14 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça

PORTARIA Nº 235/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. MAURO VIVEIROS, matrícula nº 001058, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 21.03.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc nº 20.14.0001.0000591/2019-89).

Conceder ao Dr. MAURO VIVEIROS, matrícula nº 001058, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 31.03.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc nº 20.14.0001.0000591/2019-89).

Conceder ao Dr. MAURO VIVEIROS, matrícula nº 001058, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 10.04.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc nº 20.14.0001.0000591/2019-89).

Conceder ao Dr. SERGIO SILVA DA COSTA, matrícula nº 001163, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 04.07.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações,  sendo a Promotora de Justiça Dra. MARCIA BORGES SILVA CAMPOS FURLAN a substituta no período ( Portal).

Conceder ao Dr. WILLIAN OGUIDO OGAMA, matrícula nº 001348, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 16.09.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações,  sendo a Promotora de Justiça Dra. FERNANDA PAWELEC VIEIRA a substituta no período ( Portal).

Retificar, em parte, a Portaria nº 952/2018-PGJ, que concedeu à Dra. CARINA SFREDO DALMOLIN, matrícula nº 001312, Promotora de Justiça, 15 (quinze) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, que seriam usufruídos a partir de 03.05.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 03.06.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra.  LUCIANA FERNANDES DE FREITAS a substituta no período ( Portal).

Retificar, em parte, a Portaria nº 970/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. REINALDO ANTONIO VESSANI FILHO, matrícula nº 001185, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, que seriam usufruídos a partir de 07.01.2020, para que seja considerado o seu gozo, a partir de 08.04.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr.  AUGUSTO CESAR FUZARO  o substituto no período ( Portal).

Retificar, em parte, a Portaria nº 947/2018-PGJ, que concedeu à Dra. SILVANA CORREA  VIANNA, matrícula nº 001077, Procuradora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, que seriam usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 24.06.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, para que seja considerado 30 (trinta) dias a partir de 21.10.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416 de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações ( Portal).

Conceder ao Dr. PAULO HENRIQUE AMARAL MOTTA, matrícula nº 001247, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 29.12.2018 a 06.01.2019 para serem usufruídos a partir de 08.07.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações sendo a Promotora de Justiça Dra.  NATHALIA CAROL MANZANO MAGNANI  a substituta no período ( Portal).

Retificar, em parte, a Portaria nº  049/2019-PGJ, que concedeu ao Dr. ARNALDO JUSTINO DA SILVA, matrícula nº 001156, Promotor de Justiça, 04 (quatro) dias de férias compensatórias, referentes do plantão de 20 a 28.12.2017, que seriam usufruídos nos dias 13,14,15 e 18.02.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir do dia 16.07.2019 ( Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

PORTARIA N.º 247/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. MARCELO LUCINDO ARAÚJO, matrícula nº 001236, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 15.07.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. SILVIO RODRIGUES ALESSI JUNIOR o substituto no período (PORTAL).

Retificar, em parte, a Portaria nº 128/2019-PGJ, que concedeu à Dra. MARIA COELI PESSOA DE LIMA, matrícula nº 001267, Promotora de Justiça, 04 (quatro) dias de férias compensatórias, referentes do plantão de 29.12.2018 a 06.01.2019, que seriam usufruídos: 03(três ) dias  a partir do dia 29.05.2019 e 01(um) dia em 12.06.2019, para que seja considerado o seu gozo: 03(três) dias a partir do dia 27.05.2019 e 01(um) dia em 11.06.2019, sendo a Promotora de Justiça Dra. GILEADE PEREIRA SOUZA MAIA  a substituta no período (PORTAL).

Retificar, em parte, a Portaria nº 128/2019-PGJ, que concedeu à Dra. MARIA COELI PESSOA DE LIMA, matrícula nº 001267, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantão, realizado no 2º SEMESTRE de 2018, que seriam usufruídos a partir de 22.05.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 03.06.2019, sendo a Promotora de Justiça Dra. GILEADE PEREIRA SOUZA MAIA a substituta no período (PORTAL).            

Conceder ao Dr. REINALDO ANTONIO VESSANI FILHO, matrícula nº 001185, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 08.07.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. AUGUSTO CESAR FUZARO o substituto no período (PORTAL).

Conceder ao Dr. REINALDO ANTONIO VESSANI FILHO, matrícula nº 001185, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 22.07.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. AUGUSTO CESAR FUZARO o substituto no período (PORTAL).

Conceder ao Dr. RINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA SEGUNDO, matrícula nº 001230, Promotor de Justiça, 04 (quatro) dias de compensação de plantões, realizados no 2º SEMESTRE de 2018, para serem usufruídos a partir de 18.02.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. AUGUSTO LOPES SANTOS o substituto no período (PORTAL).

Retificar, em parte, a Portaria nº 164/2019-PGJ, que concedeu ao Dr. ANTONIO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 001175, Promotor de Justiça, 09 (nove) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, que seriam usufruídos a partir de 10.06.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 25.03.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações sendo a Promotora de Justiça Dra. PATRICIA ELEUTÉRIO CAMPOS DOWER  a substituta no período (PORTAL).

Retificar, em parte, a Portaria nº 679/2018-PGJ, referente ao substituto do Dr. ROOSEVELT PEREIRA CURSINE, matrícula nº 001073, Promotor de Justiça, para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ: “...10 (dez) dias a partir de 20.02.2019…, sendo a Promotora de Justiça Dra. VALNICE SILVA DOS SANTOS a substituta no período...”

LEIA-SE: “...10 (dez) dias a partir de 20.02.2019…, sendo o Promotor de Justiça Dr. ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA o substituto no período… (Gedoc 005013-001/2018).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

PORTARIA Nº 405/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Procuradora de Justiça ROSANA MARRA, titular da 16ª Procuradoria de Justiça Cível, para responder pela 6ª Procuradoria de Justiça Criminal, em virtude do afastamento do Procurador de Justiça, Hélio Fredolino Faust, para exercer a função de Corregedor-Geral do MP/MT e, revogar a Portaria nº 179/2019 - PGJ a partir desta data.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 406/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 180/2019 - PGJ que designou o Procurador de Justiça JORGE DA COSTA LANA, titular da 15ª Procuradoria de Justiça Cível, para responder pela 2ª Procuradoria Criminal, durante o afastamento do Procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, para exercer a função de Corregedor-Geral Adjunto do MP/MT a partir desta data.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 407/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Promotor de Justiça ROOSEVELT PEREIRA CURSINE, titular da 20ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Cuiabá, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 2ª Procuradoria Criminal, durante o afastamento do Procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, para exercer a função de Corregedor-Geral Adjunto do MP/MT e, revogar a Portaria nº 181/2019 - PGJ a partir desta data.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 408/2019-PGJ

Institui a Comissão Técnica Especial de Conferência dos documentos e informações constantes do relatório conclusivo de transmissão de mandato do Procurador-Geral de Justiça.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o dever de prestação de contas, previsto no art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal, deve ser observado também na transmissão de mandato do Procurador-Geral de Justiça;

CONSIDERANDO que a transmissão de mandato de Procurador-Geral de Justiça deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé e executoriedade dos atos administrativos, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO que a transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber do seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse;

CONSIDERANDO o Ato Nº 21/2019, de 3 de janeiro de 2019, do Governador do Estado de Mato Grosso, que nomeou o Excelentíssimo Senhor José Antonio Borges Pereira para exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, biênio 2019/2021, nos termos do § 9º, do artigo 8º da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão Técnica Especial de Conferência do Procurador-Geral de Justiça, biênio 2019-2021, nos termos da Resolução Normativa nº 19/2016 - TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Técnica Especial de Conferência da Procuradoria Geral de Justiça, biênio 2019-2021, composta pelos seguintes membros:

I - Gabriella Folador Arrais da Costa  - Analista Engenheiro Civil;

II - Dorival Ferreira De Souza - Técnico Administrativo; e

III - Sue Ellen Baldaia Sampaio Beteto - Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas.

Art. 2º À Comissão Técnica Especial de Conferência cabe:

I - conferir os saldos das disponibilidades financeiras remanescentes da gestão anterior, de caixa e/ou bancárias;

II - conferir os inventários de bens móveis, imóveis e materiais, para fins de emissão de novos Termos de Responsabilidade;

III - levantar os compromissos financeiros para o período do mandato seguinte; e

IV - conferir quais são as obras em andamento, especificando-as, a fim de permitir que este Procurador-Geral de Justiça tome conhecimento e dê a continuidade devida.

Art. 3º Os procedimentos obrigatórios da Comissão Técnica Especial de Conferência da Procuradoria Geral de Justiça, ora instituída, deverão obedecer aos dispositivos estabelecidos na Resolução Normativa nº 19/2016 - TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º 409/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora DENIGLEICE FONSECA DA MAIA, matrícula n.º 006759, Assistente Ministerial, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 11.03.2014 a 10.03.2019, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 20.14.0001.0000717/2019-82.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

EDITAL 01/2019 - EXTRATO DO EDITAL DOS INSCRITOS PARA O EXAME DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS - 1º SEMESTRE DE 2019

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE SELEÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as Resoluções nº. 02/2009-CPJ, nº. 42/2015-CSMP e Edital de Abertura de Exame de Seleção para Credenciamento de Estagiários do Ministério Público de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 2019, página 192, e edital de retificação publicado em 14 de fevereiro, página 136, torna público o recebimento de 1.453(um mil, quatrocentos e cinquenta e três) inscrições, e informa que o Edital completo contendo todas as inscrições deferidas e indeferidas, bem como o local de aplicação das provas, encontra-se disponível no site do Ministério Público do Estado de Mato Grosso no link https://mpmt.mp.br/conteudo/500/76333/edital-0012019---concurso-de-estagiario---1-semestre-2019---todo-o-estado .  A prova será realizada no dia 31 de março do corrente ano às 09:00 horas.

Cuiabá, 15 de março de 2019.

RICARDO ALEXANDRE SOARES VIEIRA MARQUES

Promotor de Justiça

Presidente da Comissão de Exame

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0001.0005770/2018-36 (Registro n° 005770-001/2018). Espécie: Contrato nº 19/2019.Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: OI S/A, CNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43. Objeto: Contratação de serviços de SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS NA MODALIDADE TERRESTRE DE INTERNET E INTRANET, COM INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO NA SEDE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - MINISTÉRIO PÚBLICO E COMARCAS DO INTERIOR, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão n° 002/2019. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2009.9900, Natureza de Despesa: 3390.4000,Fonte de Recurso: 100. Valor: R$ 4.030.704,00 (quatro milhões, trinta mil, setecentos e quatro reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Vigência: 12 (doze) meses, com início na data de 15/03/2019 e encerramento em 15/03/2020, podendo ser prorrogado a critério da Administração, na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Assinado: Em Cuiabá/MT, 15 de março de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues De Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Roberto Wagner Sandrin e Kênia Gomes de Oliveira - Representantes da empresa contratada.

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2019

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo nº 20.14.0001.0001353/2019-79, os pressupostos legais autorizativos que regem a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO do BANCO DO BRASIL S/A., CNPJ: 00.000.000/0001-91, com sede na Capital Federal, Setor Bancário Sul, Quadra I, Bloco “C”, Edifício-Sede III, 24º andar, para a prestação de serviços de Processamento de Folha de Pagamento, com valor estimado de R$ 31.674,72 (trinta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos) pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2007.9900 - Natureza de Despesa: 3390.3900 - Fonte: 100. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 15 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrava

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