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D.O. nº27460 de 12/03/2019
Aviso continuidade PE 006 2019 Proc 402854 2017 Cobertura Sombreador
D.O. nº27461 de 13/03/2019

Aviso Continuidade PE 063 2018 Proc 262355 2018 decisão TCE 3

D.O. nº27462 de 14/03/2019
Aviso PE 010 2019 Proc 524650 2018 Medicamentos

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2018/SES/MT

Processo n. 262355/2018

A Pregoeira Oficial da Secretaria de Estado de Saúde vem a público informar que a sessão da licitação em epígrafe, cujo objeto consiste na “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos para atendimento pré-hospitalar de Urgência e Emergência, para atender a demanda do SAMU 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, em regime de plantão sucessivos de 12 h no período diurno e noturno”, será reaberta no sistema SIAG no dia 21/03/2018, a partir das 14h00min horário local, em cumprimento a Decisão proferida em Representação de Natureza externa, protocolada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso-TCE/MT, Processo 372137/2018 e REITERADO no processo 949/2019, de 14/01/2019 no qual determinou o retorno à fase de “habilitação declarando a empresa NEOMED ATENDIMENTO HOSPITALAR EIRELI, promovendo o encerramento do procedimento licitatório, pregão eletrônico n. 063/2018, com a consequente contratação definitiva da licitante vencedora, respeitando os ditames legais...” e ainda em virtude do AGRAVO DE INSTRUMENTO No 1000597-08.2019.8.11.0000 - CLASSE 202 - CNJ - CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL, que suspendeu a eficácia da decisão preferida  através do Mandado de Citação e Intimação por meio do Processo Nº. 1001474-19.2019.8.11.0041, o qual deferiu e determinou ao Estado de Mato Grosso que promovesse a convocação e consequente assinatura do contrato em favor da empresa PRÓ-ATIVO GESTÃO DA SAUDE E CLINCIA MEDICA LTDA,até o julgamento definitivo da Câmara

Cuiabá-MT, 13 de março de 2019.

Kelly Fernanda Gonçalves

Pregoeira Oficial

(Original assinado nos autos)

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