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D.O. nº27459 de 11/03/2019

NOTIFICAÇÃO MB TERCEIRIZAÇÕES DOE

D.O. nº27459 de 11/03/2019
NOTIFICAÇÃO CANTINHO LIVRARIA E PAPELARIA DOE

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS

COORDENADORIA JURÍDICA DE LICITAÇÕES GOVERNAMENTAIS

NOTIFICAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2018/SEGES

Contratada: MB Terceirização e Serviços LTDA, estabelecida na Avenida Pedro Paulo de Faria Junior nº 1934, no Distrito Federal, na cidade de Cuiabá, inscrita no CNPJ sob o nº 10.517.972/0001-01.

Objeto do Contrato: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO COM FORMAÇÃO DE NIVEL MÉDIO.

Processo Licitatório: nº 248.198/2017, Pregão Eletrônico 009/2018. ARP 011/2018

A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, situada no Centro Político Administrativo, Bloco III, CEP: 78049-005, Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.415/0004-97, por meio da Superintendência de Aquisições Governamentais, considerando que:

A) A Ata de Registro de Preços nº 011/2018 foi firmada com a empresa ora NOTIFICADA, decorrente do Processo Licitatório nº 248.198/2017, Pregão Eletrônico nº 009/2018, celebrado no dia 10/04/2018.

B) O presente processo administrativo tem como fundamento, nos termos do art.96, inciso I a IV, do Decreto Estadual nº840/2017, bem como cumulado c/c a cláusula do item 11 - das penalidades, da Ata de Registro de Preço nº011/2018/SEGES.

C) Foi instaurado processo nº 55108/2018, através do oficio nº072/AGER/2010, a fim de apurar responsabilidade da empresa contratada MB Terceirização e Serviços LTDA; quanto ao descumprimento da ARP nº011/2018/SEGES.

NOTIFICA a empresa MB Terceirização e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.517.972/0001-01, para que apresente defesa nos termos do inciso III, do art. 117, do Decreto Estadual nº 840/2017, no prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação no D.O, sob pena de preclusão.

Cuiabá, 11 de março de 2019.

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Secretário Adjunto de Aquisições Governamentais.

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