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D.O. nº27459 de 11/03/2019
NOTIFICAÇÃO MB TERCEIRIZAÇÕES DOE
D.O. nº27459 de 11/03/2019

NOTIFICAÇÃO CANTINHO LIVRARIA E PAPELARIA DOE

D.O. nº27471 de 27/03/2019
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE AKER CONSULTORIA E INFORMÁTICA SA

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS

COORDENADORIA JURÍDICA DE LICITAÇÕES GOVERNAMENTAIS

NOTIFICAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2017/SEGES

Contratada: CANTINHO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME, estabelecida na Avenida Jornalista Alves de Oliveira nº463 na CIDADE ALTA, na cidade de Cuiabá, inscrita no CNPJ sob o nº 14.178.547/0001-96

Objeto do Contrato: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA USO NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS ÓRGÃOS/UNIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

Processo Licitatório: nº 269.119/2017, Pregão Eletrônico 039/2017. ARP 044/2017/SEGES

A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, situada no Centro Político Administrativo, Bloco III, CEP: 78049-005, Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.415/0004-97, por meio da Superintendência de Aquisições Governamentais, considerando que:

A) A Ata de Registro de Preços nº 044/2017 foi firmada com a empresa ora NOTIFICADA, decorrente do Processo Licitatório nº 269.199/2017, Pregão Eletrônico nº 039/2017, celebrado no dia 04/12/2017.

B) O presente processo administrativo tem como fundamento, nos termos do art.96, inciso I a IV, do Decreto Estadual nº840/2017, bem como cumulado c/c a cláusula do item 11 - das penalidades, da Ata de Registro de Preço nº044/2017/SEGES:

C) Foi instaurado processo nº 639874/2018, através do oficio nº047/2018/COAC/SUADM/SAAS/SESP, a fim de apurar responsabilidade da empresa contratada CANTINHO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME; quanto ao descumprimento da ARP nº044/2017/SEGES.

NOTIFICA a empresa CANTINHO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 14.178.547/0001-96, para que apresente defesa nos termos do inciso III, do art. 117, do Decreto Estadual nº 840/2017, no prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação no D.O, sob pena de preclusão.

Cuiabá, 11 de março de 2019.

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

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