Legislação

D.O. nº28521 de 16/06/2023
AVISO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

D.O. nº28523 de 20/06/2023

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

D.O. nº28523 de 20/06/2023
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT) - CNPJ: 03.507.415/0022-79, torna público que requereu junto ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental "Médio Araguaia" - CODEMA, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para substituição/reforma de 01 bueiro, localizado na Rodovia MT-251, nas coordenadas geográficas: 14°34'56.78"S 52°26'56.55"W no município de Nova Xavantina-MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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D.O. nº28521 de 16/06/2023AVISO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

D.O. nº28523 de 20/06/2023

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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