Aguarde por favor...
D.O. nº28522 de 19/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 219 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023705933 NELINA GONÇALVES DE PINAS BARROS
D.O. nº28523 de 20/06/2023

ATO ADM 225 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023703271 NELDITE ALVES DE OLIVEIRA

D.O. nº28523 de 20/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 224 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 792023 137 BEATRIZ GONÇALVES DE JESUS OLIVEIRA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 225/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.03271, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 22.02.2023, em caráter vitalício, à Sra.Neldite Alves de Oliveira, RG n.º 0153256-1 SESP/MT e CPF n.º 174.171.801-59, em razão do falecimento do ex-servidor, Antonio Marcone de Oliveira, RG n.º 3408129-1 SESP/MT e CPF n.º 116.732.063-87, matrícula funcional n.º 13286, ocorrido em 22.02.2023, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, enquadrado no cargo de Agente de Tributos Estaduais/LC 363, Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 20 de junho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital