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D.O. nº28522 de 19/06/2023
08ª2023 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA 30062023
D.O. nº28523 de 20/06/2023

013.2023 - Institui comissão com o objetivo de organizar as Audiências Públicas de Ouvidoria da AGER-MT - Revoga Portaria nº 011-2023

D.O. nº28530 de 29/06/2023
0142023 Institui Comissão Organizadora do Seminário de Regulação da AGER MT

PORTARIA Nº 013/2023/AGER/MT

Institui comissão com o objetivo de organizar as Audiências Públicas de Ouvidoria da AGER/MT.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e

Considerando a decisão da Diretoria Executiva da AGER, na 10º Reunião Deliberativa realizada em 06 de junho de 2023.

Resolve

Art. 1º Institui grupo de Trabalho com o objetivo de organizar as Audiências Públicas de Ouvidoria da AGER/MT, observando o disposto na Resolução n. 003/2022.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

José Rodrigues Rocha Júnior - Coordenador;

Clarice A. Zunta;

Jouse Anne Lélis Curvo Gugelmin;

Jossy Soares;

Débora Inácio;

Aléa Almeida de Oliveira;

Aroldo de Luna Cavalcante;

Deodato Fernandes;

Carolin Fernanda Botelho;

Damaris Cristina de Lima.

Art. 3º Esta Portaria revoga a Portaria nº 011/2023 e entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 13 de junho de 2023.

(assinado o original)

LUIS ALBERTO NESPOLO

Presidente Regulador - AGER/MT
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