Legislação

D.O. nº27443 de 13/02/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇ ÃO DE USUCAPIAO S T J A

D.O. nº27443 de 13/02/2019

PUBLICAÇÃO CÁCERES MT

D.O. nº27443 de 13/02/2019
PUBLICAÇÃO CUIABA MT

CONSTRUTORA SOUZA REIS, CNPJ n° 09.539.563/0001-27, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a OUTORGA PARA CAPTAÇÃO SUPERFICIAL NAS COORDENADAS: LAT: 15° 56’ 0,60036”S LONG: 57° 7’ 22,30248” W; LAT: 16° 14’ 31,3332”S LONG: 57° 33’ 12,74292”W. As coordenadas correspondem a corpos hídricos de domínio Estadual, situados nas margens da BR 070 na cidade de CÁCERES/MT.

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