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D.O. nº27442 de 12/02/2019
ATO 803 19
D.O. nº27442 de 12/02/2019

ATO 805 19

D.O. nº27442 de 12/02/2019
ATO 804 19

ATO Nº 805/2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 595978/2018, resolve prorrogar o ato nº 25.670/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 11/06/2018, retificando o ato nº 27.431/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 28/08/2018, que trata da cessão de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 140624, vínculo 1e 2, lotado na Secretária de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Apiacás -MT,  pelo período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com  ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da renumeração e dos encargos socias do órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2019.

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