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D.O. nº27439 de 07/02/2019
Portaria nº 022 19 IGOR BIANCON IE 13586126 8
D.O. nº27442 de 12/02/2019

1202 PORTARIA N035 FISCAL ACORDO de COOPERAÇÃO N0012 2019 PM de NOBRES

D.O. nº27446 de 18/02/2019
Portaria 37 2019 SEDEC

PORTARIA 035-2019/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Acordo de Cooperação N° 0012-2019, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Prefeitura Municipal de Nobres/MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Regimento Interno em vigor, e em específico, a Portaria Nº 014/2019/SEDEC/GAB, de 28 de janeiro de 2019, e ainda o Art. 17, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 09 de maio de 2017, em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, os servidores: Titular: Diego Augusto Orsini Beserra, Suplente: Leandro Carvalho Lima; Titular: Wagner Faria do Amaral, Suplente: Anders Eduardo Sucksdorff, na qualidade de titulares e suplentes, respectivamente, para a função de fiscal do Acordo de Cooperação Nº 0012-2019/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a Prefeitura Municipal de Nobres/MT, cujo objeto visa a utilização do sistema eletrônico denominado VOUCHERTur, referente à inserção e manutenção de informação, reserva, emissão e controle de voucher para o turismo no município.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

a)   Acompanhar e fiscalizar a execução da cooperação;

b)   Emitir relatório técnico para signatários do Termo de Cooperação informando a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da cooperação e de indícios de irregularidades, bem como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de fevereiro de 2019.     

Andréa Andolpho de Moraes

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica-SEDEC

(Original Assinado)

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