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D.O. nº27439 de 07/02/2019
EXTRATO DE PORTARIA 585 2018 CGE COR SES
D.O. nº27439 de 07/02/2019

PORTARIA CONJUNTA 007 2019 CGE COR SES

D.O. nº27441 de 11/02/2019
PORTARIA Nº 027/2018/GBSES

PORTARIA Nº 007/2019/CGE-COR/SES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 69 da Lei Complementar nº 207, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014:

Considerando o pedido de substituição do Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2018;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E M:

Art. 1º Substituir a servidora Fabiana Auxiliadora Joaquim Régis pela servidora Alessandra Félix Mendonça para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2019.

 (original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde

(original assinado)

Emerson Hideki Hayashida

Secretário Controlador-Geral do Estado
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