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PORTARIA Nº 024/2019/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 278/2018/GBSES que regulamenta a Instrução Normativa nº 001/2018/GBSES, no que dispõe sobre o cálculo da concessão de valores referente ao Adicional por Jornada de Trabalho em Regime de Plantão, aos profissionais contratados temporariamente, por esta Secretaria;

R E S O L V E:

Art. 1º Incluir a Portaria nº 059/2018/GBSES, no art. 3º da Portaria nº 278/2018/GBSES.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/07/2018, conforme Instrução Normativa nº 001/2018/GBSES.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 05 de fevereiro de 2019.