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D.O. nº27437 de 05/02/2019
ATO N. 506/2019
D.O. nº27437 de 05/02/2019

ATO N. 512/2019

D.O. nº27438 de 06/02/2019
DARCILO ANTONIO MARIANO DA SILVA Retificação TCE PM fundamentação legal 08112018

ATO N. 512/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei n. 8.269, de 29 de dezembro de 2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 49061/2019, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). CICERO MANOEL DE FREITAS, portador (a) do RG nº 032098/SSP/MS e do CPF nº 139.834.901-15, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFISSIONAL NIV. SUPERIOR DO SUS D-9,       40 horas semanais de trabalho, contando com 39 Anos, 6 Meses e 5 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 5 de Fevereiro de 2019.

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