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D.O. nº28520 de 15/06/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº0302017SESP MARLENE
D.O. nº28520 de 15/06/2023

EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº0742019SESP VIGA

D.O. nº28521 de 16/06/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 096 2023 SESP TECHSCAN

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA bem como ALTERAÇÃO DO TIPO SOCIETÁRIO deste Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência técnica em manutenção preventiva e corretiva em quadro de comando e bomba d’água, entre ½ cv e 5 cv, de 110/220/380 volts.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 25/09/2023 a 24/09/2024.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o tipo societário da empresa, em virtude da entrada em vigor da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, que descreve em seu Art. 41 que as empresas individuais de responsabilidade limitada serão transformadas em sociedades unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo. Dessa forma, será procedido a substituição da sigla EIRELI para LTDA, conforme a seguir: VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Permanece inalterados os demais dados da empresa.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: PJC, Programa: 519, Projeto Atividade: 2760, Natureza da Despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 43.399,80.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/04782.

DATA DE ASSINATURA: 12/06/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e JOZIANE COUTINHO DA SILVA - VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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