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D.O. nº27432 de 29/01/2019
Portaria 73 de delegação de atribuições
D.O. nº27434 de 31/01/2019

Portaria 78 Retificação da Portaria nº 944 CI nº 013 2019

D.O. nº27434 de 31/01/2019
Portaria nº 76 Alteração dos fiscais dos contratos 17, 18, 26 18 ; 04, 09,18 17 exoneração Marco Tulho

PORTARIA Nº 78/2019/GSMA/MT.

Altera a Portaria nº 944/2018, DOE de 22/11/2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual; e,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar parcialmente a Portaria nº 944, publicada no Diário Oficial do Estado de 22/11/2018, para fins específicos de excluir o CAR MT 109381/2017 e o CAR MT61219/2017 da lista relacionada no artigo 1º.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de 22/11/2018.

Cuiabá/MT, 31 de janeiro de 2019.

Mauren Lazaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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