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D.O. nº27433 de 30/01/2019

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N°. 13/GPI/CPM/SPS/SEGES/2015

D.O. nº27436 de 04/02/2019
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 045/2018 – SEGES/MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N°. 13/GPI/CPM/SPS/SEGES/2015

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES

CESSIONÁRIA: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO-PGE

PROCESSO Nº: 32734/2019

OBJETO: 1.1. O Presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n°. 13/GPI/CPM/SPS/SEGES/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

1.2. Fica alterada a área total de 31.301,38 m² (trinta e um mil, trezentos e um metros quadrados e trinta e oito centésimos de metro quadrado) especificada no termo de cessão de uso conforme Cláusula Primeira- Do Objeto para 24.204,82 m² (vinte e quatro mil, duzentos e quatro metros quadrados e oitenta e dois centésimos de metro quadrado) a área total remanescente.

DATA DA ASSINATURA:  30 de janeiro de 2019

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Gestão-SEGES

CEDENTE

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso-PGE

CESSIONÁRIA

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