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D.O. nº27427 de 22/01/2019
Portaria nº 033 19 Homologa avaliação de desempenho de Rodolfo Sales de O Cabral
D.O. nº27427 de 22/01/2019

Portaria nº 034 19 Designa Maria Aparecida da Silva para direção da EE Mario Duilio Evaristo em Cáceres

D.O. nº27427 de 22/01/2019
Portaria nº 036 19 Designa Rosa Luzardo para responder pela SAGI

PORTARIA Nº 034/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação de Profissionais da Educação para exercer a função de Diretor das Unidades Escolares que menciona, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso das atribuições legais, e

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 04/1990, a Lei Complementar nº 266/2006, Lei Complementar nº 566/2015, inciso II, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394/96, a Lei Complementar nº 49/98, Lei Complementar nº 50/1998, Lei nº 7.040/98 e tendo em vista o que consta no Processo nº 3481/2019, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

Considerando o teor da informação exarado na CI nº 1/2019 - SEDUC/SUGE, de 03/01/2019, sob protocolo nº 3481/2019, atinente às ações desenvolvidas pela Comissão de Assessores Técnicos e Diretores designados para as unidades escolares identificadas com a necessidade de aplicação de medidas interventivas para restabelecer o normal andamento e governabilidade das ações desenvolvidas na escola,

Considerando a necessidade da continuidade da aplicação das medidas planejadas, com a finalidade de garantir a reestruturação organizacional, administrativa, financeira, pedagógica e de gestão,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a professora MARIA APARECIDA DA SILVA para exercer a função de Diretor, na EE MARIO DUÍLIO EVARISTO, município de Cáceres, até ulterior deliberação.

Art. 2º A implantação da Gratificação de Função fica condicionada ao Estabelecido na Portaria nº 773/2018/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial nº 27396, de 06/12/2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  21  de  janeiro  de  2019.

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