Legislação

D.O. nº27426 de 21/01/2019
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O Sr João Osório Dumoncel, inscrito no CPF sob o n° 048.041.040-20. Torna público que requereu perante a SEMA Secretaria Estadual de Meio Ambiente do estado de Mato Grosso, a renovação da portaria de outorga de direito de captação de agua superficial com as seguintes características: Portaria 114/2014 Município: Feliz Natal- MT; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Curso d’água: Rio Von Den Steinen e Rio São João; Ponto da captação: (1,2 e 3) 54º23’55,2” O e 12º16’49,6”S (4) 54º25’30,2” O 12º19’59,3”S Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação por Aspersão Convencional; Vazão da captação (m³/s): (1 e 2) 0,1597 (3) 0,1208 e (4) 1,1944.

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