Aguarde por favor...

PORTARIA Nº 016/2019/SEDEC/GAB

Dispõe sobre a indicação do responsável financeiro no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e observando a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, republicada no DOE de 12/05/2015, e

Considerando que são atribuições das Unidades Orçamentárias representadas pelo Ordenador de Despesas e responsável financeiro e seus substitutos, sempre que for preciso, promover a atualização cadastral da Unidade junto ao banco; solicitar saldos, extratos e comprovantes; efetuar resgates e aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; assinar apólice de seguro; assinar boleto e contrato de câmbio; serviços de câmbio e comércio exterior; autorizar servidores a solicitar saldos e extratos de contas correntes, investimentos e comprovantes por meio físico e eletrônico; e, ainda, solicitar informações relacionadas à PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, exceto que envolva movimentação financeira.

Considerando que o responsável financeiro de cada Unidade será indicado por ato publicado pela mesma.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Everton Fernando Barbosa, Matrícula Funcional n° 200427, Superintendente de Finanças, nomeado pelo Ato do Governador nº 25.797/2018, publicado no DOE em 12 de junho de 2018, como responsável pelo financeiro junto às instituições financeiras em atendimento à Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015 publicada no DOE 12/05/2015.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor supramencionado, a servidora Aline Sayuri Saito, Matrícula Funcional nº 232776, Analista Administrativa, será responsável para cumprir o disposto no artigo 1º.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de Janeiro de 2019.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de Janeiro de 2019.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

(original assinado)