Legislação

D.O. nº28519 de 14/06/2023
AIRTECHS INDUSTRIA AERONAUTICA BRASILEIRA LTDA 1

D.O. nº28519 de 14/06/2023

D Shiley Ezequiel Raimundo DOE 140623

D.O. nº28520 de 15/06/2023
Águas Cuiabá S A

EZEQUIEL RAIMUNDO PEREIRA (PESQUEIRO SANTO EXPEDITO), CPF 312.294.501-06, torna público que requereu à SEMA/MT, as Licenças Prévia-LP, Instalação-LI e de Operação-LO, para atividade de Piscicultura Convencional em Tanques Escavados (para criação de espécies alóctones e/ou exóticas, ou estiver localizado em área de preservação permanente), localizado na zona rural do município de Itauba/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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D.O. nº28519 de 14/06/2023AIRTECHS INDUSTRIA AERONAUTICA BRASILEIRA LTDA 1

D.O. nº28519 de 14/06/2023

D Shiley Ezequiel Raimundo DOE 140623

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Águas Cuiabá S A