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D.O. nº28518 de 13/06/2023
ATO GOV 2001 2023 REVISÃO APOSENTADORIA REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO PROC 20231200434 ANDERSON AMORIM AIRES
D.O. nº28519 de 14/06/2023

ATO ADMINISTRATIVO 173 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004239 Marcelina Bortolozo Lopes

D.O. nº28519 de 14/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 214 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 502023 137 Sinval Ribeiro de Souza

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 173/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso II, artigo 74, inciso II, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, e o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.04239, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalícia, a partir de 24/10/2022, à Sra. Marcelina Bortolozo Lopes, RG nº. 1249214-0 SSP/MT e CPF nº. 626.776.401-04, em razão do falecimento da ex-servidora Sonia Maria Lopes Gonçalves, RG nº. 8.065.171 SSP/SP e CPF nº. 018.924.428.-33, matrícula funcional nº. 32455, aposentada no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior de Serviços de Saúde do SUS, Classe “A”, Nível “010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Saúde, falecida em 29/12/2020, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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