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D.O. nº28519 de 14/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 173 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004239 Marcelina Bortolozo Lopes
D.O. nº28519 de 14/06/2023

ATO ADMINISTRATIVO 214 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 502023 137 Sinval Ribeiro de Souza

D.O. nº28519 de 14/06/2023
ATO ADM 211 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023000425 JOSE DE SOUZA RAMOS

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 214/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 50/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 21/02/2023, ao Sr. Sinval Ribeiro de Souza, RG n.º 387458 SSP/MT e CPF n.º 319.504.771-34, em razão do falecimento da ex-servidora Genizia Ferreira de Souza, RG n.º 0772005-0 SESP/MT e CPF n.º 616.447.571-68, matrícula funcional n.º 66172, lotada, quando em atividade, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação, falecida em 21/02/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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