Aguarde por favor...
D.O. nº28519 de 14/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 214 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 502023 137 Sinval Ribeiro de Souza
D.O. nº28519 de 14/06/2023

ATO ADM 211 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023000425 JOSE DE SOUZA RAMOS

D.O. nº28519 de 14/06/2023
ATO ADM 212 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 56 2023 137 EDIETE ALEXANDRE DE LIMA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 211/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo  140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c §8º, do art. 2º, do Decreto Nº 1.201, de 17.12.2021, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.0.00425, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 21/12/2022, em caráter vitalício, ao Sr.José de Souza Ramos, RG n.º 033655 SSP/MT e CPF n.º 104.473.771-91, em razão do falecimento do ex-servidor, Antonio Francelino Marcondes, RG n.º 0333110-5 SESP/MT e CPF n.º 293.027.301-15, matrícula funcional nº 12958, ocorrido em 21/12/2022, aposentado no cargo de Tec. Adm. Educ. Profissionalizado, Classe “A”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital