Aguarde por favor...
Voltar para
resultados
D.O. nº27417 de 08/01/2019

AG CONFRESA TERMO DE OPÇÃO RBC

D.O. nº27615 de 21/10/2019
AG CONFRESA TERMO DE OPÇÃO

A EMPRESA TRANSPORTADORA E AUTO SOCORRO TIGRÃO LTDA, 13425947-5, COM EMBASAMENTO LEGAL NO ART. 64, ANEXO V DO RICMS/2014, COMUNICA A SUA OPÇÃO PELA REDUÇÃO DE 20% DA BASE DE CÁLCULO NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNO. DECLARA ESTAR CIENTE QUE A OPÇÃO PELA REDUÇÃO IMPLICA EM RENÚNCIA AO APROVEITAMENTO DE QUAISQUER OUTROS CRÉDITOS E APLICAÇÃO A TODOS OS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO MOTOGROSSENSE. DECLARA AINDA QUE AS OPERAÇÕES COM O BENEFÍCIO DA REDUÇÃO SÃO REGULARES E SOMENTE SERÁ APLICADO O BENEFÍCIO QUANDO O TOMADOR ESTIVER INSCRITO E REGULAR NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital