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ATO Nº 21/2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições constitucionais e considerando o que consta do Ofício nº 001/2019/CPJ, de 02 de janeiro de 2019, resolve nomear o Doutor JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA para exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, biênio 2019/2021, nos termos do § 9º, do artigo 8º da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  03  de   janeiro   de 2019.