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D.O. nº27413 de 02/01/2019

Extrato Portaria nulidade e nova comissão

EXTRATO DA PORTARIA Nº 178/2018/GS/SINFRA

Extrato da Portaria nº 178/2018/GS/SINFRA por meio da qual considerando o disposto nos artigos 69 e 75, § 1º, da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017, e art. 196 da Lei Complementar 04/1990, declara a NULIDADE PARCIAL do processo nº 615222/2017, a partir do interrogatório do servidor Sebastião de Alencar Taques, ordenando a constituição de nova Comissão Processante, a qual passa a ser composta pelas servidoras Sibeli Nardoni Roika, Thais Garcez da Luz Aguila e Viviane Montanher. Cuiabá, 18 de dezembro de 2018. MARCELO DUARTE MONTEIRO (Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística).