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D.O. nº28518 de 13/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 213 2023 RT TCE PENSÃO POR MORTE PROCESSO Nº 2023003049 Edenir Botelho Ramos Sampaio
D.O. nº28518 de 13/06/2023

ATO ADM 206 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023704907 MARIA APARECIDA DA SILVA

D.O. nº28518 de 13/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 209 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023704002 Lourenço Pedroso de Barros

ATO ADMINISTRATIVO N.º 206/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “C”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.04907, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 26/04/2023, em caráter vitalício, à Sra.Maria Aparecida da Silva, titular da cédula de identidade nº. 0101934-1 SESP/MT e CPF nº. 161.770.291-91, em razão do falecimento do ex-servidor, José Antonio Viana de Oliveira, titular da cédula de identidade nº. 0108241- 8 SESP/MT e CPF nº. 091.045.851-00, matrícula funcional nº. 014, ocorrido em 23/12/2019, aposentado na Categoria Funcional de motorista, Referência “18”, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários-PCCS, atualmente enquadrado no cargo de Apoio Desenv. Eco. Soc., Referência “A-010”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Casa Militar, nesta capital.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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