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D.O. nº28518 de 13/06/2023
PORTARIA Nº 741/2023/SDPG - Férias Compensatórias e Férias Individuais
D.O. nº28518 de 13/06/2023

PORTARIA Nº 742/2023/SDPG - Designar a Defensora Pública Karine Michele Gonçalves, para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum

D.O. nº28518 de 13/06/2023
ATO Nº 101/2023 - Nomeação da Assessora Jurídica Débora Emília Apoitia Evangelista da Silva

PORTARIA Nº 742/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24824/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 715/2023/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Karine Michele Gonçalves para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum, no período de 13/06/2023 a 30/06/2023 - 18 (dezoito) dias, visto que o Defensor Público João Vicente Nunes Leal estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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