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D.O. nº28518 de 13/06/2023
ATO ADM 206 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023704907 MARIA APARECIDA DA SILVA
D.O. nº28518 de 13/06/2023

ATO ADMINISTRATIVO 209 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023704002 Lourenço Pedroso de Barros

D.O. nº28518 de 13/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 204 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 42023 137 CLAUDIO JOSÉ DOS SANTOS MENORES

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 209/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.04002, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 11/03/2023, ao Sr. Lourenço Pedroso de Barros, RG n.º 0237663-6 SSP/MT e CPF n.º 022.377.171-68, em razão do falecimento da ex-servidora Maria Conceição Leite de Barros, RG n.º 237 530 SSP/MT e CPF n.º 441.851.541-00, matrícula funcional nº 25436, aposentada no cargo de Assistente de Administração, Referência “030”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, falecida em 11/03/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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