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D.O. nº27398 de 10/12/2018
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024-2014-SEDEC
D.O. nº27410 de 27/12/2018

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 002/2016/SEDEC

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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 002/2016/SEDEC

PROCESSO N°: 204392/2018

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ n° 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO: Lavoro Comércio e Prestadora de Serviços em Mão de Obra Ltda. - ME.

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato, buscando o reequilíbrio econômico e financeiro autorizado pela Lei n° 8.666/93, em seu artigo 65, inciso II, alínea “d”, alterando a Cláusula Segunda, Item 2.4. do Contrato n° 002/2016/SEDEC, conforme Cláusulas a seguir. 1.2. A repactuação do referido Contrato, refere-se à Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018, com número de registro no MTE: MT000116/2018, conforme Processo n° 204392/2018, sendo a data base 01/01/2018. 

VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais).

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivo não alteradas pelo presente instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 17/12/2018.

ASSINAM: LEOPOLDO RODRIGUES DE MENDONÇA - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - CONTRATANTE - JOÃO ANTÔNIO NUNES DA CUNHA - Lavoro Comércio e Prestadora de Serviços em Mão de Obra Ltda. - ME - CONTRATADA.

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