Aguarde por favor...
D.O. nº28517 de 12/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 190 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 82 2023 137 Francisco Avelino dos Santos
D.O. nº28517 de 12/06/2023

ATO ADM N 205 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023703384 JOAO CESAR FADUL

D.O. nº28517 de 12/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 203 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023705641 Neuci Machado Gardez

ATO ADMINISTRATIVO N.º 205/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.03384, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 16/03/2023, em caráter vitalício, ao Sr. João Cesar Fadul, RG n.º 148604 SSP/MS e CPF nº. 065.499.691-15, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Ana Maria de Carvalho, RG nº 0004470-9 SSP/MT e CPF nº. 078.339.111-00, matrícula funcional n.º 79802 ocorrido em 22/07/2018, aposentada no Instituto de Defesa Agropecuária - INDEA, no cargo de Agente Fiscal Est. Def. Agro Flor I, Referência “C-011”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de junho de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital