Legislação

D.O. nº27397 de 07/12/2018
tercerio TERMO ADITIVO CONTRATO 62

D.O. nº27405 de 19/12/2018

RATIFICAÇÃO DISPENSA 07 630930 EMERGENCIAL SERVIDOR

D.O. nº27407 de 21/12/2018
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO nº 0345 2016

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.007/2018

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS/MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS.

CONTRATADA: DATA MANAGER - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME

CNPJ: 19.707.627/0001-05

PROCESSO Nº: 630930/2018

OBJETO: Aquisição emergencial de servidor de rede 2U para reestabelecer a infraestrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social e suas unidades descentralizadas, conforme descrições no Termo de Referência.

FUNDAMENTO: Artigo 24, INC. IV C/C ART 26, da Lei n. º 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 49/2018, Justificativa - fls. 01 e Parecer Jurídico nº 204/2018/UNIJUR/SETAS/MT.

VALOR: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.101 - Projeto: 2005 - Fonte: 196 - ED: 44.90.52.00

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Ratifico a Contratação por dispensa de Licitação nos termos dos artigos 24 CC/ Art 26 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cuiabá,19 de dezembro de 2018.

Mônica Camolezi dos Santos Melo

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

(Original assinado)

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