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D.O. nº28517 de 12/06/2023
ATO ADM N 205 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023703384 JOAO CESAR FADUL
D.O. nº28517 de 12/06/2023

ATO ADMINISTRATIVO 203 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023705641 Neuci Machado Gardez

D.O. nº28518 de 13/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 213 2023 RT TCE PENSÃO POR MORTE PROCESSO Nº 2023003049 Edenir Botelho Ramos Sampaio

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 203/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.05641, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 05/05/2023, a Sra. Neuci Machado Gardez, RG n.º 12409650 SSP/MT e CPF n.º 915.883.671-34, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Dourival Pereira Gardez, RG n.º 347562 SSP/MT e CPF n.º 314.488.951-20, matrícula funcional n.º 225696, lotado quando em atividade no Departamento de Trânsito-DETRAN, no cargo Analista do Serviço Transito, referência “D-005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 05/05/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de junho de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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