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D.O. nº28517 de 12/06/2023
extrato do 3º termo aditivo do termo de cooperação
D.O. nº28517 de 12/06/2023

Publicação Junho 06

D.O. nº28518 de 13/06/2023
Extrato 3º Termo AditivoSupressão 0172021 MTI

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 941/2023 (Siga Hídrico): ENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 14.940.563/0001-74. Processo nº 1864/2022. O poço tubular será construído na Fazenda Campina, zona rural do município de Barão de Melgaço/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 16°20'56.74”S e Long. 55°51'6.20”W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Bonini Poços Artesianos Eireli, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Caio Fernando Bellão de Souza, CREA 1212984056. Essa autorização vigorará até 07 de dezembro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 950/2023 (Siga Hídrico): AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, CNPJ: 00.315.457/0021-39. Processo nº 2118/2022. O poço tubular será construído na Fazenda Itamarati, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 15 (Algodoeira) - Lat. 14°18'59.13”S e Long. 57°56'28.68”W. A profundidade pretendida do poço é de 140 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA 1219740179. Essa autorização vigorará até 07 de dezembro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AMAZÔNIA ELETRONORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: n° 06.001.492/0001-16, Processo nº 2293/2022, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. Geográficas:  15°41’12,00”S e Long. 55°51’22,00”W; Vazão máxima de bombeamento 4,00 m³/h por um período de 2,40 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,60 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG - P-4. Validade do cadastro: 06/06/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MADECEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ: n° 46.095.516/0001-68, Processo nº 2312/2022, Município: Tabaporã/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. Geográficas:  11°18’35,81”S e Long. 56°50’05,91”W; Vazão máxima de bombeamento 2,92 m³/h por um período de 2,81 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,20 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: indústria. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG - A-12. Validade do cadastro: 06/06/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

RS PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: n° 43.122.206/0001-05, Processo nº 3237/2022, Município: Tangará da Serra/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. Geográficas:  14°37'9.90"S e Long. 57°29'9.50"W; Vazão máxima de bombeamento 3,5 m³/h por um período de 2,74 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,59 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Pantanal, UPG - P-2. Validade do cadastro: 07/06/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, CNPJ: n° 19.791.896/0114-80, Processo nº 2305/2022, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. Geográficas:  15°40’14,90”S e Long. 55°58’48,80”W; Vazão máxima de bombeamento 6,50 m³/h por um período de 1,18 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,70 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG - P-4. Validade do cadastro: 07/06/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

EVOLLU BIODIESEL S.A, CNPJ: n° 41.033.618/0001-35, Processo nº 2340/2022, Município: Primavera do Leste/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. Geográficas:  15°34’42,83”S e Long. 54°23’24,98”W; Vazão máxima de bombeamento 4,8 m³/h por um período de 2,0729 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,95 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: indústria e outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG - TA-4. Validade do cadastro: 07/06/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar anualmente a Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da SEMA/MT o Relatório das Medições captadas mensalmente (conforme art. 3º § II da Resolução CEHIDRO nº 161 de 11 de maio de 2023).

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

MINERAÇÃO APOENA S.A, CNPJ nº 10.302.599/0001-71, Processo: 508/2023. Município: Porto Esperidião/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 03 -  Lat. 15°40'32.00"S e Long. 59°8'60.00"W.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 06/06/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Águas De Sorriso S.A, inscrito no CNPJ: 04.002.227/0001-27, referente ao Processo nº 1432/2022, conforme Parecer Técnico nº 1223/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Prefeitura Municipal de Itiquira, inscrito no CNPJ: 03.370.251/0001-56, referente ao Processo nº 1021/2022, conforme Parecer Técnico nº 1247/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Prefeitura Municipal de Itiquira, inscrito no CNPJ: 03.370.251/0001-56, referente ao Processo nº 1022/2022, conforme Parecer Técnico nº 1251/2023.

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