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D.O. nº27328 de 22/08/2018
RESOLUÇÃO Nº 04/2018-CEDRS
D.O. nº27402 de 14/12/2018

CESOLdocx Resolução 01

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                                    RESOLUÇÃO Nº 001/2018 - CESOL- MT    

Dispõe sobre a aprovação do PLANO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - PEES-MT- 2018/2030 pelo Conselho Estadual de Economia Solidária - CESOL-MT.

O Conselho Estadual de Economia Solidária - CESOL- MT, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei Estadual 8.936 de 17 de julho de 2008, e regulamentado pelo Decreto nº 598, de 15 de agosto de 2011 e,

Considerando a deliberação da Plenária realizada no dia 06 de dezembro de 2018.

Considerando que o Plano Estadual de Economia Solidária 2018-2030 vem atender a recomendação legal estabelecida nas Conferências Nacionais de Economia Solidária (CONAES), bem como está de acordo com os princípios da Autogestão, de Solidariedade, Cooperação e Sustentabilidade, e está devidamente validado pelos membros do Conselho Estadual de Economia Solidária (CESOL- MT).

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Plano Estadual de Economia Solidária PEES-MT para os anos de 2018-2030 através da Resolução nº 001/2018, 06 de dezembro de 2018.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 06 de dezembro de 2018.

(Original assinado)

Corgésio  Ribeiro Albuquerque

Secretário  de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários

Presidente do CESOL-MT

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