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D.O. nº27401 de 13/12/2018
Termo de Cancelamento 646018 2016
D.O. nº27402 de 14/12/2018

Publicação Dezembro 09 (02)

D.O. nº27402 de 14/12/2018
Licencas DUDTangará 12 12 2018

 A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 211/2018: SERRA AZUL PLAZA HOTEL LTDA. CNPJ: 30.091.495/0001-05. Processo nº 377849/2018. O Poço Tubular será construído na Praça dos Garimpeiros, n° 572, Centro, no município de Barra do Garças/MT. O uso da água será para fins: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°52’51,9” e Long. 52°12’38,7”. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Rodocar Pneus Ltda, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Wilmar José Jury, CREA MT nº 1200092473. Essa autorização vigorará até 14 de junho de 2019 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.          

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

PIONEIRA INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 24.718.942/0003-30. PROCESSO: 357769/2016. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 11°52’57” S e Long. 55°29’56” W; Vazão máxima de bombeamento 5,8 m³/h por um período 1,16 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,7 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-11. Validade do cadastro: 14/12/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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