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D.O. nº27400 de 12/12/2018
TERMO RESCISÃO BILATERAL
D.O. nº27400 de 12/12/2018

TERMO ADITIVO DE SUBTRAÇÃO DE EQUIPAMENTO

D.O. nº27402 de 14/12/2018
DILMAR DOM BOSCO

TERMO ADITIVO DE SUBTRAÇÃO DE EQUIPAMENTO

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

CESSIONÁRIAS: PREFEITURA DE NOVA GUARITA, PREFEITURA DE NOVA BANDEIRANTE, PREFEIRTURA DE VERA E A PREFEITURA DE ITANHANGÁ.

CONFORME O FULCRO NO ARTIGO 12 DO DECRETO ESTADUAL N° 1.695, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 E NO ARTIGO 64 DO DECRETO ESTADUAL N° 1.349, DE 26 DE JANEIRO DE 2018, BENS NÃO SERÃO ENTREGUES POIS NÃO EXISTEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA FAZER FRENTE A DESPESA.

MUNICÍPIO

INDICAÇÃO

ANO

EMENDAS

EQUIPAMENTO

RP

VALOR

N° DO TERMO DE CESSÃO

N° DO DOE

NOVA GUARITA

DILMAR DALBOSCO

2018

EMENDA PARL. 046/2017

DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO (TRATOR 50CV)

771932

R$ 3.000,00

103/2018

27231 DE 02/04/2018

VERA

DILMAR DALBOSCO

2018

EMENDA PARL. 046/2017

DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO (TRATOR 50CV)

771934

R$ 3.000,00

106/2018

27231 DE 02/04/2018

NOVA BANDEIRANTE

DILMAR DALBOSCO

2018

EMENDA PARL. 046/2017

DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO (TRATOR 50CV)

771933

R$ 3.000,00

115/2018

27231 DE 02/04/2018

ITANHANGÁ

DILMAR DALBOSCO

2018

EMENDA PARL. 046/2017

DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO (TRATOR 50CV)

771935

R$ 3.000,00

105/2018

27231 DE 02/04/2018
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