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D.O. nº27392 de 30/11/2018
PARA PUBLICAÇÃO Portaria n 81 2018 AvaliaçãoAREA MEIO
D.O. nº27398 de 10/12/2018

Extrato Portaria n 617 2018 processo 1421992018 Cleomiro Dias

D.O. nº27398 de 10/12/2018
Extrato Portaria n 618 2018 processo 538742 2016 Marly Souza Faria

EXTRATO DA PORTARIA Nº 617/2018/CGE-COR/SEGES

Extrato da Portaria n. 617/2018/CGE-COR/SEGES, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Marcelo Franck da Silva, Heitor Correa da Rocha e José Carlos dos Santos Filho para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo n. 142199/2018, em face de Cleomiro Dias, matrícula nº. 63081, que, se forem comprovadas, poderão incorrer em infrações disciplinares descritas no artigo 159, IV, da Lei Complementar n. 04/90, artigo 5º, do Decreto 4.487/2002, podendo ser punido consoante previsão estampada na LC 04/90 e § 3º, do art. 13 da Lei 8.429/1992. Cuiabá, 06 de dezembro de 2018. RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA (Secretário de Estado de Gestão).

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