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D.O. nº27397 de 07/12/2018
Edital de notificação 07 12 2018
D.O. nº27398 de 10/12/2018

Publicação Dezembro 05 (02)

D.O. nº27398 de 10/12/2018
6º lote INDEFERIMENTO OUTORGA POR INÉRCIA 10-12-2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

JOÃO ARAGOSO FILHO, CPF: 208.946.861-00. PROCESSO: 387638/2017. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 14°29’54,7” S e Long. 57°31’33,1” W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período 3,3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: avicultura. Província Aquífero Serrana - UPG P-2. Validade do cadastro: 10/12/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 02.937.632/0012-64. PROCESSO: 235842/2015. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 12°33’21,40” S e Long. 55°42’55,20” W; Vazão máxima de bombeamento 4,40 m³/h por um período 1,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,40 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-11. Validade do cadastro: 10/12/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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