Legislação

D.O. nº27376 de 31/10/2018
Out18 Extrato de Publicação do Edital nº 001 2018 Pref Feliz Natal DO PUB

D.O. nº27397 de 07/12/2018

Dez18 Edital de intimação fiscal Nº 00003 Pref Feliz Natal DO PUB

D.O. nº27410 de 27/12/2018
Dez18 Requerimento a sema Pref Feliz Natal DO PUB

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE

TERRITORIAL RURAL (ITR)

DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250, DE

27 DE DEZEMBRO DE 2005 - EC Nº42/2003

MUNICÍPIO - FELIZ NATAL - MT

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003,

DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Intimação Fiscal (ITR)
MANOEL NUNES RONDON NETO	002.156.781-68	1036/00053/2018
ROBERTO RODRIGUES CRISPIM OLIVEIRA	458.669.611-72	1036/00055/2018
DARCY GETULIO FERRARIN	061.670.120-91	1036/00066/2018
JOSE CARLOS RAMIRES	330.097.249-34	1036/00076/2018

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: MICHEL CRISTIANO GALANTE	Matrícula: 00001093
Cargo/Portaria de Nomeação n° : AGENTE DE TRIBUTOS II	Assinatura:

Data de afixação: 07/12/2018

Data de desafixação: 22/12/2018

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