Legislação

D.O. nº27397 de 07/12/2018
Portaria n° 851/2018/GP/DETRAN-MT

D.O. nº27397 de 07/12/2018

Portaria n° 852/2018/GP/DETRAN-MT

D.O. nº27397 de 07/12/2018
Portaria n° 853/2018/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 852/2018/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei n.° 8.666/1993.

RESOLVE:

Art. 1 º Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte contrato:

N.° CONTRATO

OBJETO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

011/2018 - PARANÁ LOCADORA DE BENS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP

Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Pátio de Apreensão de veículos da sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso no município de Cuiabá/MT, localizado na Avenida Pedro Paulo de Farias, Quadra 01, Lote 09, Bairro Nova Esperança II Jardim Industriário (Distrito Industrial) no município de Cuiabá/MT, com área total do terreno de 3.516,16 metros quadrados, conforme especificações do Laudo de Avaliação n.° 114/2018/SAOP.

JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA

Matrícula n.° 228909

LEONILZA ARCANJO DA SILVA

Matrícula n.° 244597

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores de Contrato estão previstas na PORTARIA N°. 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 03 de julho de 2018, e já são exigíveis desde a assinatura do Instrumento Contratual.

Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2018.

José Eudes Santos Malhado

Presidente do DETRAN-MT

(documento original assinado)

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