Legislação

D.O. nº27394 de 04/12/2018
Portaria nº 761 18 Retifica licença para interesse particular de Adriana Bernal Bonito

D.O. nº27396 de 06/12/2018

Portaria nº 773 18 Dispõe sobre a fase de designação de diretor da unidade escolar onde não houve candidatos eleito ou inscrito

D.O. nº27399 de 11/12/2018
PORTARIA Nº 115/2018 e 116/2018-GAB/CEE/MT

PORTARIA Nº 773/2018/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a fase de designação de diretor da unidade escolar da rede pública estadual de ensino, biênio 2019/2020.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios da Gestão Democrática emanados da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei Federal nº 9.394/1996 - LDB, da Lei Complementar nº 49/1998, da Lei Complementar nº 50/1998, da Lei Estadual nº 7.040/1998, com suas alterações, do Decreto Federal nº 6.094/2007 e Lei Complementar nº 566/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público a abertura para a fase de designação de diretor escolar nas escolas onde não houveram candidatos eleitos e inscritos para o processo eleitoral, de acordo com o artigo 16 e 85 da Portaria n° 551/2018/GS/SEDUC/MT.

Art. 2º Os profissionais da educação básica na condição de efetivos ou estabilizados interessados em exercer a função de diretor escolar, deverão se inscrever e apresentar os documentos solicitados à Assessoria Pedagógica do município e onde não houver Assessoria, ao Gestor da Escola onde pretende concorrer, que enviará à Comissão Eleitoral Estadual, no dia 11 e 12/12/2018, em horário comercial. Os documentos a serem entregues são o Curriculum Vitae, acompanhado dos documentos pessoais (RG e CPF), e demais documentos previstos no art. 6º da Portaria nº 551/2018/GS/SEDUC/MT, como:

I - Certidão de Adimplência do CDCE da escola, quando for candidato a reeleição ou esteja no exercício de presidente ou tesoureiro do CDCE, emitida pela Coordenadoria de Convenio e Prestação de Contas - CCP/SEDUC;

II - Declaração emitida pela Unidade Setorial de Correição USC/SEDUC comprovando que não esteja respondendo processo administrativo disciplinar e sindicância administrativa;

III - Declaração expedida pela SAGPE/ SEDUC, de que o candidato não está com agendamento para o processo de aposentadoria e/ou sob licenças contínuas e sucessivas;

IV - apresentar Certidão Negativa Criminal e Civil da Justiça Federal e Estadual, Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, Certidão Negativa do Banco Central do Brasil e Certidão Negativa da Justiça Militar Federal;

V - estar apto a movimentar conta bancária, mediante declaração do próprio candidato;

VI - assinar termo de compromisso de Dedicação Exclusiva - DE;

VII - assinar termo de desistência do Convênio Regime de Colaboração, para os candidatos que que possuem vínculo com Município, bem como de outros vínculos;

VIII - assinar termo de compromisso assegurando a regularidade de funcionamento da escola e autorização dos cursos ofertados junto ao CEE/MT;

IX - assinar termo compromisso de participar em cursos de formação continuada ofertados pela SEDUC e/ou instituições parceiras;

X - assinar termo de compromisso assegurando a regularidade financeira da unidade escolar.

I - Os documentos de que tratam de Certidões e Declarações a serem emitidos pelos setores da SEDUC, conforme art. 6º da Portaria nº 551/2018, devem ser solicitados à Assessoria Pedagógica local, que encaminhará à Comissão Eleitoral Estadual pelo link https://drive.google.com/open?id=1o6rJXfkMCc2eZ4VPbfBzsHBG7I9bhtKpBiBuSXSpdgM, nos dias 11 e 12/12/2018.

II - O candidato que se inscrever para indicação deverá apresentar Proposta de Trabalho de sua autoria embasada no PPP/PDE da unidade escolar que pretende dirigir no biênio 2019/2020, de forma inovadora, com o memorial das ações da Gestão anterior, enviando-o à Comissão Eleitoral Estadual até o dia 13/12/2018, de acordo com o Anexo II, no link https://drive.google.com/open?id=1o6rJXfkMCc2eZ4VPbfBzsHBG7I9bhtKpBiBuSXSpdgM.

Art. 3º É vedada a participação como candidato na 2ª fase do processo de designação de diretor, o profissional da educação básica lotado na escola onde não houve candidato e que nos últimos 5 (cinco) anos:

I - tenha sido suspenso, dispensado/destituído ou exonerado do exercício da função, em decorrência de processo administrativo disciplinar;

II - esteja respondendo a processo administrativo disciplinar;

III - esteja respondendo a processo de sindicância administrativa;

IV - esteja sob tomada de conta especial;

V - esteja sob licenças contínuas, conforme § 2º;

VI - esteja inadimplente junto a Coordenadoria de Convênios, Contratos e Prestação de Contas/SEDUC.

§ 1º Considerar-se-á inadimplente o candidato que não prestou contas dos recursos financeiros recebidos de órgãos públicos.

§ 2º Entende-se por licenças contínuas o período de afastamento para tratamento de saúde e acompanhamento familiar que ultrapassem a somatória de mais de 120 (cento e vinte) dias nos últimos 2 (dois) anos, exceto no gozo de férias, maternidade e licença prêmio.

Art. 4º Os currículos e demais documentos dos profissionais da educação básica inscritos para indicação de livre escolha que atendam o disposto nesta Portaria, serão analisados pela Comissão Estadual Eleitoral e homologados pela Secretária de Estado de Educação, impreterivelmente, até o dia 18/12/2018, sendo publicado em 19/12/2018, com posse para o dia 20/12/2018 e efetivo exercício a partir do dia 01/01/2019.

Art. 5º O candidato homologado para a função de diretor de unidade escolar deverá participar do ciclo de formação no período de 04 a 05 /02/2019, ministrado pelo CEFAPRO, sob a orientação desta SEDUC.

Art. 6º Os candidatos homologados para a função de diretor de unidade escolar para o biênio 2019/2020, apresentarão à Assessoria Pedagógica, a Proposta de Trabalho, nos termos do item 7.3 do Edital nº 20/2018/GS/SEDUC/MT para acompanhamento e avaliação da Assessoria Pedagógica no decorrer do ano letivo.

Art. 7º A posse do candidato indicado deverá ocorrer na unidade escolar, no dia 20/12/2018, promovida pela Assessoria Pedagógica e acompanhada pelo CDCE da unidade escolar.

Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Estadual, em única instância, que atenderá na Secretaria Adjunta de Gestão Educacional e Inovação/SAGI.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 06 de dezembro de 2018.

(Original assinado)

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK

Secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer

ANEXO I

RELAÇÃO DAS ESCOLAS

Nº	MUNICIPIO	ESCOLAS	LOCALIZAÇÃO
1.	AGUA BOA	ESCOLA ESTADUAL JARAGUÁ	RURAL
2.	ALTA FLORESTA	EE GUIMARAES ROSA	RURAL
3.	ALTO ARAGUAIA	EE MARIA AUXILIADORA	URBANA
4.	ALTO ARAGUAIA	EE ONECIDIO MANOEL RESENDE	RURAL
5.	ALTO PARAGUAI	EE ÁGUA SANTA	RURAL
6.	ALTO PARAGUAI	EE ZELIA COSTA DE ALMEIDA	RURAL
7.	ALTO TAQUARI	EE CARLOS IRIGARAY FILHO	URBANA
8.	ARAGUAINHA	EE RUI BARBOSA	URBANA
9.	ARAPUTANGA	EE PRES TANCREDO DE A NEVES	RURAL
10.	ARENAPOLIS	EE GOV.JOÃO PONCE DE ARRUDA	URBANA
11.	ARIPUANA	EE SÂO FRANCISCO DE ASSIS	URBANA
12.	BARAO DE MELGACO	EE CIRO SIQUEIRA GONÇALVES	URBANA
13.	BARRA DO BUGRES	EE JOSE MARIANO BENTO	RURAL
14.	BARRA DO BUGRES	EE PAULO FREIRE	RURAL
15.	BARRA DO GARCAS	EE JARDIM ARAGUAIA	URBANA
16.	BOM JESUS DO ARAGUAIA	EE PROF GERSON CARLOS DA SILVA	URBANA
17.	CACERES	EE ESPERIDIAO MARQUES	URBANA
18.	CACERES	ESCOLA ESTADUAL 12 DE OUTUBRO	RURAL
19.	CAMPO NOVO DO PARECIS	EE ARGEU AUGUSTO DE MORAES	RURAL
20.	CAMPO NOVO DO PARECIS	EE UNIÃO DA CHAPADA	RURAL
21.	CAMPO VERDE	EE ALICE BARBOSA PACHECO	RURAL
22.	CAMPO VERDE	EE BOA ESPERANCA	RURAL
23.	CANABRAVA DO NORTE	EE MIGUEL GONÇALVES BORGES	RURAL
24.	CASTANHEIRA	EE MARIO DE ANDRADE	RURAL
25.	CHAPADA DOS GUIMARAES	EE SAO JOSE	RURAL
26.	CLAUDIA	EE DOROTH STONG	RURAL
27.	CLAUDIA	EE FLORESTAN FERNANDES	RURAL
28.	CLAUDIA	EE RUBEM ALVES	RURAL
29.	COLNIZA	EE BERNARDINO GOMES DA LUZ	URBANA
30.	COLNIZA	EE VINICIUS DE MORAES	URBANA
31.	COLNIZA	ESCOLA ESTADUAL PEDRO BORGES	RURAL
32.	CONFRESA	EE SOL NASCENTE	RURAL
33.	CONQUISTA DO OESTE	EE CONQUISTA D´OESTE	URBANA
34.	COTRIGUACU	EE ANDRE ANTONIO MAGGI	RURAL
35.	COTRIGUACU	EE MARIA DA GLORIA VARGAS OCHOA	URBANA
36.	COTRIGUACU	EE SIDNEY CESAR FUHR	RURAL
37.	CUIABÁ	CR. EST. ENS. FD. MARIA EUNICE DUARTE BARROS	URBANA
38.	CUIABÁ	EE BARAO DE MELGAÇO	URBANA
39.	CUIABÁ	EE SANTOS DUMONT	URBANA
40.	CUIABÁ	EE FILOGONIO CORREA	URBANA
41.	CUIABÁ	EE GUSTAVO KULMAN	URBANA
42.	CUIABÁ	EE SENADOR AZEREDO	URBANA
43.	CUIABÁ	EE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES	URBANA
44.	CUIABÁ	EE DR. ESTEVAO ALVES CORREA	URBANA
45.	DIAMANTINO	CEJA ANÍSIO SPINOLA TEIXEIRA	URBANA
46.	DIAMANTINO	EE DECIO LUIZ FURIGO	RURAL
47.	DOM AQUINO	EE DOM AQUINO	URBANA
48.	DOM AQUINO	EE SAO LOURENÇO	URBANA
49.	GENERAL CARNEIRO	EE DR.JOÃO PONCE DE ARRUDA	URBANA
50.	GUIRATINGA	EE ESTEVÂO DE MENDONÇA	URBANA
51.	GUIRATINGA	EE PEDRO FERREIRA	RURAL
52.	IPIRANGA DO NORTE	EE ANDRE ANTONIO MAGGI	URBANA
53.	ITANHANGA	EE JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS	RURAL
54.	JANGADA	EE BENEDITA AUGUSTA LEMES	RURAL
55.	JAURU	EE JUSCELINO K. DE OLIVEIRA	RURAL
56.	JUARA	CEJA JOSE DIAS	URBANA
57.	JUARA	EE DOM AQUINO CORREA	RURAL
58.	JUARA	EE CECILIA DE CASTRO BARBOSA	RURAL
59.	JUINA	C.E.J.A. ALTERNATIVO	URBANA
60.	JUINA	EE ANTONIO FRANCISCO LISBOA	RURAL
61.	JUINA	EE MARECHAL RONDON	URBANA
62.	LUCAS DO RIO VERDE	C.E.J.A. JOSE DE ALENCAR	URBANA
63.	MATUPA	EE LUIZA MIOTTO FERREIRA	URBANA
64.	MATUPA	EE SENADOR JONAS PINHEIRO	RURAL
65.	MIRASSOL D'OESTE	EE BOA VISTA	URBANA
66.	MIRASSOL D'OESTE	EE JOAO DE CAMPOS WIDAL	RURAL
67.	NOBRES	EE MARECHAL CANDIDO RONDON	RURAL
68.	NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	EE JOSÉ CASSEMIRO DE PINHO	RURAL
69.	NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	EE TEREZA CONCEIÇÃO DE ARRUDA	RURAL
70.	NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	EE VER. AMARÍLIO GOMES DA SILVA	RURAL
71.	NOVA CANAA DO NORTE	EE IVONE BORKWSKI DE LIMA	RURAL
72.	NOVA GUARITA	EE 13 DE MAIO	URBANA
73.	NOVA MARINGA	ESCOLA ESTADUAL OSMAIR PINHEIRO DA SILVA	URBANA
74.	NOVA MONTE VERDE	EE MACHADO DE ASSIS	RURAL
75.	NOVA NAZARE	EE TANCREDO NEVES	URBANA
76.	NOVA OLIMPIA	E E REINALDO DUTRA VILARINHO	RURAL
77.	NOVA UBIRATA	EE PEDRO BARBOSA	RURAL
78.	NOVA UBIRATA	ESCOLA ESTADUAL 19 DE DEZEMBRO	URBANA
79.	NOVO SANTO ANTONIO	EE 29 DE SETEMBRO	URBANA
80.	NOVO SAO JOAQUIM	EE JOSE DE ALENCAR	RURAL
81.	PARANAITA	EE SAO PEDRO	RURAL
82.	PEIXOTO DE AZEVEDO	EE LEONISIO LEMOS MELO	RURAL
83.	PEIXOTO DE AZEVEDO	EE LUCIENE CARDOSO DE OLIVEIRA	URBANA
84.	POCONE	EE ANTONIO GARCIA	RURAL
85.	PORTO ALEGRE DO NORTE	EE ANTONIA LEAO DOS SANTOS	RURAL
86.	PORTO DOS GAUCHOS	EE RENATO SPINELLI	RURAL
87.	PORTO DOS GAUCHOS	EE JOSÉ CLETO GIEHL	RURAL
88.	PORTO ESPERIDIAO	EE PEDRO NECA	RURAL
89.	PORTO ESPERIDIAO	EE SÃO GERALDO	RURAL
90.	POXOREU	EE JOAO BORGES VIEIRA	RURAL
91.	PRIMAVERA DO LESTE	EE CAMPO MASSAPÉ	RURAL
92.	PRIMAVERA DO LESTE	ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA SEBASTIANA DE SOUZA	URBANA
93.	QUERENCIA	EE QUERENCIA	URBANA
94.	RONDONOPOLIS	EE JOSE MORAES	URBANA
95.	ROSARIO OESTE	EE BENEDITA DE ALMEIDA	RURAL
96.	SANTA CARMEM	EE N. SENHORA APARECIDA	URBANA
97.	SANTA TEREZINHA	EE ROBERVAL COSTA REIS	RURAL
98.	SANTO ANTONIO DO LEVERGER	EE LEONIDAS DE MATOS	URBANA
99.	SANTO ANTONIO DO LEVERGER	EE SANTA CLAUDINA	RURAL
100.	SAO FELIX DO ARAGUAIA	EE PRES. TANCREDO DE A. NEVES	URBANA
101.	SAO FELIX DO ARAGUAIA	EE PROFESSORA HILDA ROCHA SOUZA	URBANA
102.	SAO FELIX DO ARAGUAIA	EE SEVERIANO NEVES	URBANA

103.	SAO JOSE DO POVO	EE WELLINGTON FLAVIANO COELHO	RURAL
104.	SAO JOSE DO RIO CLARO	EE DOMINGOS BRIANTE	URBANA
105.	SAO JOSE DO RIO CLARO	EE SANTANA D' AGUA LIMPA	RURAL
106.	SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS	EE LOURENÇO PERUCHI	URBANA
107.	SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS	EE MARIA EDUARDA PEREIRA SOLDERA	RURAL
108.	SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS	EE SANTA ROSA	RURAL
109.	SINOP	EE BOM JARDIM	URBANA
110.	SINOP	EE PAULO FREIRE	URBANA
111.	SINOP	ESCOLA ESTADUAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE	RURAL
112.	TABAPORA	EE ALFREDO TREUHERZ	RURAL
113.	TABAPORA	EE ZULEIDE DOS SANTOS BARROS	RURAL
114.	TANGARA DA SERRA	EE ANTONIO HORTOLLANI	RURAL
115.	TANGARA DA SERRA	EE CLAUDIO APARECIDO PARO	RURAL
116.	TANGARA DA SERRA	EE ERNESTO CHE GUEVARA	RURAL
117.	TANGARA DA SERRA	EE MIN PETRONIO PORTELA NUNES	RURAL
118.	TANGARA DA SERRA	EE PATRIARCA DA INDEPENDENCIA	RURAL
119.	TERRA NOVA DO NORTE	EE LUCAS AUXILIO TONIAZO	RURAL
120.	VARZEA GRANDE	EE DOM BOSCO	URBANA
121.	VARZEA GRANDE	ESCOLA ANTONIO GERALDO G. GATTIBONI	URBANA
122.	VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE	EE 11 DE AGOSTO	RURAL
123.	VILA RICA	EE MARIA ESTHER PERES	URBANA

ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA DE TRABALHO PARA DIRETOR ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA O BIÊNIO 2019-2020

Nome: _____________________________________________CPF: ___________________

Nome da Unidade Escolar: ____________________________________________________

Nome do Município: _________________________________________________________

PROPOSTA DE TRABALHO

1 - Justificativa: (mínimo 7 e máximo 10 linhas)

2 - Objetivos e Metas: para melhoria da unidade escolar com foco nos resultados do processo de ensino aprendizagem em consonância com a Política Educacional do Estado de Mato Grosso e com o Projeto Político Pedagógico - PPP da unidade escolar onde pretende atuar; (mínimo 6 e máximo 10 objetivos e metas);

3 - Quadro de Ações: (mínimo 4 e máximo 7 ações para cada item)

3.1	Para ampliação da participação da comunidade escolar na unidade de ensino;
3.2	Para cuidado e preservação do patrimônio público;
3.3	Para garantia da formação continuada aos profissionais sob a sua gestão.
3.4	Para reavaliação e intervenção pedagógica com vista à elevação dos índices oficiais IDEB, SAEB, ENEM entre outros e da melhoria da qualidade do ensino.

4 - Avaliação da Proposta (mínimo 3 e máximo 5 linhas)

5 - Referências

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

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